HC 946006 - DECISAO

HC 946006 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia do juízo: o incidente de insanidade mental foi instaurado, a perícia foi agendada pelo IML para data disponível (22/11/2024) em razão de agenda dos peritos, houve renúncia de profissionais nomeados e o juízo procedeu a novas nomeações; assim, os autos tramitam regularmente e, diante da gravidade concreta do delito e do risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para substituir a prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAMONIS CRISTIANO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAMONIS CRISTIANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na efetivação do incidente de insanidade mental
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia do juízo: o incidente de insanidade mental foi instaurado, a perícia foi agendada pelo IML para data disponível (22/11/2024) em razão de agenda dos peritos, houve renúncia de profissionais nomeados e o juízo procedeu a novas nomeações; assim, os autos tramitam regularmente e, diante da gravidade concreta do delito e do risco à ordem pública, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para substituir a prisão preventiva.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.