RHC 197501 - DECISAO

RHC 197501 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade do crime, pelo modus operandi (roubo com emprego de arma, exibição em fotos e vídeos), por indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima) e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por passagens criminais e condutas posteriores, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; questão de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: THYERRI DINIZ DE FREITAS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THYERRI DINIZ DE FREITAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade do crime, pelo modus operandi (roubo com emprego de arma, exibição em fotos e vídeos), por indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima) e pelo risco de reiteração delitiva demonstrado por passagens criminais e condutas posteriores, de modo que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; questão de excesso de prazo não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

conheço em parte e nego provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
  • Publique-se