HC 931713 - DECISAO

HC 931713 - DECISAO

Verificou-se a revogação da prisão preventiva do paciente em 13/08/2024 com expedição de alvará de soltura, acarretando perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: DAVENIR TESTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 9339-95.2024.8.24.0000/SC); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DAVENIR TESTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 9339-95.2024.8.24.0000/SC)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência dos requisitos da custódia cautelar do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de enquadramento do fato como crime de ameaça

Ratio Decidendi

Verificou-se a revogação da prisão preventiva do paciente em 13/08/2024 com expedição de alvará de soltura, acarretando perda superveniente do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.