HC 952262 - DECISAO

HC 952262 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e fortes indícios de autoria (transporte interestadual e ocultação de aproximadamente 111 kg de droga em fundo falso), circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública; a decisão está devidamente fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF, sendo por isso denegada a ordem de habeas corpus e o writ não conhecido no mérito final.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE FELTRIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
ordem denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria (art. 312 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria (art. 312 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE FELTRIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e forma de acondicionamento da droga como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em juízo de cognição sumária, há prova da materialidade e fortes indícios de autoria (transporte interestadual e ocultação de aproximadamente 111 kg de droga em fundo falso), circunstâncias que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública; a decisão está devidamente fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF, sendo por isso denegada a ordem de habeas corpus e o writ não conhecido no mérito final.

Court Disposition

ordem denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • DENEGO a presente ordem de habeas corpus, impetrada em favor do Paciente BRUNO HENRIQUE FELTRIM, devendo aguardar preso o destino dos Autos de Prisão em Flagrante Delito nº 1500279-79.2024.8.26.0612 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga.
  • Intimem-se.