HC 935083 - DECISAO

HC 935083 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concretamente demonstraram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade do fato, no modus operandi, na periculosidade do paciente e na existência de antecedentes e condenações indicativas de risco de reiteração delitiva; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que tornaria sua análise nesta instância supressão de instância, e o lapso temporal entre o fato e a prisão não foi considerado excessivo, havendo previsão de julgamento em Plenário.

Parties
Paciente/impetrante: ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da constrição cautelar (alegação da defesa)
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante periculosidade e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concretamente demonstraram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, com base na gravidade do fato, no modus operandi, na periculosidade do paciente e na existência de antecedentes e condenações indicativas de risco de reiteração delitiva; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que tornaria sua análise nesta instância supressão de instância, e o lapso temporal entre o fato e a prisão não foi considerado excessivo, havendo previsão de julgamento em Plenário.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.