HC 941069 - ACORDAO

HC 941069 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração da gravidade concreta da conduta mediante a considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas no flagrante, e porque as circunstâncias indicam que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de dependência química configura matéria de defesa que exige reexame probatório em instrução, não cabendo no habeas corpus.

Parties
Agravante: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Quantidade E Variedade De Droga
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Idônea Quantidade E Variedade De Droga

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 periculosidade social em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque a decisão está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, com demonstração da gravidade concreta da conduta mediante a considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas no flagrante, e porque as circunstâncias indicam que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a alegação de dependência química configura matéria de defesa que exige reexame probatório em instrução, não cabendo no habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Agravo regimental desprovido