RHC 205689 - DECISAO

RHC 205689 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido cuja matéria já está submetida a julgamento no HC n. 946.915/SP, razão pela qual deve aguardar-se o decidido naquele feito, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal, Reconhecimento Testemunhal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Constrangimento Ilegal Reconhecimento Testemunhal Reiteração De Pedido

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Parties

LUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEDRO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva deveria ser revogada
  2. 2 se o reconhecimento isolado seria suficiente para indicar autoria
  3. 3 se cabe conhecer de habeas corpus quando idêntica matéria está pendente em outro HC

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido cuja matéria já está submetida a julgamento no HC n. 946.915/SP, razão pela qual deve aguardar-se o decidido naquele feito, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.