HC 933002 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos: gravidade em concreto da tentativa de roubo com emprego de arma de fogo, indícios de integração do agravante à organização criminosa "Trem Bala", periculosidade e necessidade de interromper as atividades do grupo, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; sendo inadequado o revolvimento probatório pelo habeas corpus.

Parties: Agravante: ISMAILTO FERREIRA COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Revisão Fático Probatória

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Habeas Corpus Revisão Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ISMAILTO FERREIRA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 garantia da ordem pública
3 periculosidade e gravidade em concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante