RHC 205570 - DECISAO

RHC 205570 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos fáticos extraídos dos autos (gravidade concreta do roubo majorado cometido com simulacro de arma, concurso de pessoas e pluralidade de delitos) e no histórico processual dos pacientes que indica risco de reiteração delitiva, restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ALVARO CORREIA DOS SANTOS; Paciente/recorrente: PETRÔNIO ALVES CELESTINO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

ALVARO CORREIA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

PETRÔNIO ALVES CELESTINO DA SILVA FILHO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos fáticos extraídos dos autos (gravidade concreta do roubo majorado cometido com simulacro de arma, concurso de pessoas e pluralidade de delitos) e no histórico processual dos pacientes que indica risco de reiteração delitiva, restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso