HC 852048 - DECISAO

HC 852048 - DECISAO

Constatou-se que a prisão preventiva foi revogada em 29/01/2024 e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIANO DA CUNHA JOSCELINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

FABIANO DA CUNHA JOSCELINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatou-se que a prisão preventiva foi revogada em 29/01/2024 e foi expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pleito de revogação da prisão; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.