HC 914718 - DECISAO

HC 914718 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com a indicação de indícios de autoria e materialidade e pela demonstração da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 200g de cocaína, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RAFAEL FARIAS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RAFAEL FARIAS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decretação de prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com a indicação de indícios de autoria e materialidade e pela demonstração da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 200g de cocaína, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.