HC 841379 - DECISAO

HC 841379 - DECISAO

Houve superveniente alteração do panorama fático-processual: após anulação parcial do processo pelo Tribunal de origem foi reiniciada a instrução, realizadas oitivas, interrogatório e, posteriormente, o paciente foi novamente pronunciado e a prisão mantida; assim, a alegação de excesso de prazo que fundamentava o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: Richard Cleverson de Oliveira Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Por Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

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Parties

Richard Cleverson de Oliveira Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após anulação e reinstrução do processo
  3. 3 nulidade por violação do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

Houve superveniente alteração do panorama fático-processual: após anulação parcial do processo pelo Tribunal de origem foi reiniciada a instrução, realizadas oitivas, interrogatório e, posteriormente, o paciente foi novamente pronunciado e a prisão mantida; assim, a alegação de excesso de prazo que fundamentava o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.