HC 943074 - DECISAO

HC 943074 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 724g de cocaína e 770g de crack, na presença de petrechos relacionados ao tráfico e na reincidência específica do paciente com execução penal em andamento, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO BARBOSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade de droga apreendida e reincidência

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 724g de cocaína e 770g de crack, na presença de petrechos relacionados ao tráfico e na reincidência específica do paciente com execução penal em andamento, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.