RHC 205802 - DECISAO

RHC 205802 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Negando Provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Furto, Posse E Comércio Ilegal De Armas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Lavagem De Dinheiro +4 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade e pluralidade de réus
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático em habeas corpus quando há jurisprudência pacífica