HC 950890 - DECISAO

HC 950890 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem, tendo o Tribunal de origem fundamentado a dilação do prazo pela complexidade do feito e por conduta atribuível à defesa, bem como demonstrado fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva (risco de reiteração delitiva, gravidade concreta, indícios de atuação em organização criminosa).

Parties
Paciente: David William; Corréu: Jesumar Abade; Corréu: Jannifer Silva dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Organização Criminosa, Cartas Precatórias, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Organização Criminosa Cartas Precatórias +1 more

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Parties

David William

Paciente

Jesumar Abade

Corréu

Jannifer Silva dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 Justificação da dilação do prazo pela complexidade do feito e conduta da defesa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem, tendo o Tribunal de origem fundamentado a dilação do prazo pela complexidade do feito e por conduta atribuível à defesa, bem como demonstrado fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva (risco de reiteração delitiva, gravidade concreta, indícios de atuação em organização criminosa).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício não se visualiza flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem.