RHC 205798 - DECISAO

RHC 205798 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque a decisão está lastreada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstra a periculosidade do agente pela gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição da liberdade, transferência via PIX de R$ 30.000,00 e subtração de veículo avaliado em R$ 40.000,00), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA RIBEIRO; Parquet: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Periculosidade, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria, Prova, Audiência De Custódia
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Periculosidade Gravidade Concreta +3 more

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Parties

LEONARDO SILVA RIBEIRO

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é legítima porque a decisão está lastreada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstra a periculosidade do agente pela gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, restrição da liberdade, transferência via PIX de R$ 30.000,00 e subtração de veículo avaliado em R$ 40.000,00), sendo insuficientes medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • nega provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.