HC 937979 - DECISAO

HC 937979 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (roubo tentado qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo), pela periculosidade do acusado e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo as medidas cautelares diversas da prisão, ao menos por ora, insuficientes.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Roubo Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

LUIS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, pelo modus operandi (roubo tentado qualificado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo), pela periculosidade do acusado e pela necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo as medidas cautelares diversas da prisão, ao menos por ora, insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.