HC 950301 - DECISAO

HC 950301 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante de indícios e elementos probatórios de que a paciente atuou como intermediária de facção, gerando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e não houve comprovação do estado de saúde que justificasse prisão domiciliar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Danyella; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

Danyella

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar em razão de estado de saúde

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante de indícios e elementos probatórios de que a paciente atuou como intermediária de facção, gerando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e não houve comprovação do estado de saúde que justificasse prisão domiciliar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás para verificação de instauração de processo ético e das condições de prisão, conforme Lei 8.906/94, art. 7, V.