HC 946815 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação idônea: foi comprovada materialidade e indícios de autoria, apreendida expressiva quantidade de entorpecente e verificada reincidência específica, circunstâncias que revelam periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
THIAGO RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida e na reincidência do acusado
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões ordinárias apresentaram fundamentação idônea: foi comprovada materialidade e indícios de autoria, apreendida expressiva quantidade de entorpecente e verificada reincidência específica, circunstâncias que revelam periculosidade e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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