RHC 201040 - DECISAO

RHC 201040 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (modus operandi) e risco à ordem pública, inclusive indicativos de relação com disputa de tráfico e notícia de prisão em flagrante por tráfico em ocasião de cumprimento do mandado, a prisão preventiva foi cabalmente fundamentada pelas instâncias ordinárias de modo a justificar a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o recurso ordinário foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: RYAN MARTINS MOARIS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria

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Parties

RYAN MARTINS MOARIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria e impossibilidade de reapreciação do conjunto fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime (modus operandi) e risco à ordem pública, inclusive indicativos de relação com disputa de tráfico e notícia de prisão em flagrante por tráfico em ocasião de cumprimento do mandado, a prisão preventiva foi cabalmente fundamentada pelas instâncias ordinárias de modo a justificar a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual o recurso ordinário foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.