HC 936516 - DECISAO

HC 936516 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: quanto ao excesso de prazo, o pedido tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória de 30/9/2024 que manteve a custódia; quanto à alegação de inidoneidade dos fundamentos da preventiva, verificou-se que a prisão foi mantida com base em indícios de materialidade e autoria, na gravidade dos fatos e na necessidade de garantia da ordem pública diante de organização criminosa, fundamentos suficientes para a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL DE MOURA SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Temporária Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GABRIEL DE MOURA SIQUEIRA

Paciente

11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia
  2. 2 conversão de prisão temporária em preventiva sem individualização da conduta
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: quanto ao excesso de prazo, o pedido tornou-se prejudicado em razão da sentença condenatória de 30/9/2024 que manteve a custódia; quanto à alegação de inidoneidade dos fundamentos da preventiva, verificou-se que a prisão foi mantida com base em indícios de materialidade e autoria, na gravidade dos fatos e na necessidade de garantia da ordem pública diante de organização criminosa, fundamentos suficientes para a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Intimem-se.