HC 934253 - DECISAO

HC 934253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há prova pré-constituída suficiente nos autos para demonstrar a ilegalidade do ingresso domiciliar em razão do horário alegado, e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: indícios de participação do paciente em organização criminosa sofisticada, apreensão de equipamentos e indícios de fraudes eletrônicas, patrimônio incompatível com renda declarada e risco à ordem pública, o que torna inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DIAS GUIMARÃES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Investigado: ALEXANDRE LARA DOS SANTOS; Investigado: RICHARD AUGUSTO ARAÚJO DE OLIVEIRA; Investigado: YARGO MENDES VIEIRA CONCEIÇÃO; Investigado: KEVIN FERREIRA LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Noturna, Abuso De Autoridade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fraude Eletrônica, Flagrante, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca E Apreensão Noturna Abuso De Autoridade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fraude Eletrônica +3 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DIAS GUIMARÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

ALEXANDRE LARA DOS SANTOS

Investigado

RICHARD AUGUSTO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Investigado

YARGO MENDES VIEIRA CONCEIÇÃO

Investigado

KEVIN FERREIRA LEITE DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca e apreensão realizada em horário noturno
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de provas pré-constituídas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há prova pré-constituída suficiente nos autos para demonstrar a ilegalidade do ingresso domiciliar em razão do horário alegado, e a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: indícios de participação do paciente em organização criminosa sofisticada, apreensão de equipamentos e indícios de fraudes eletrônicas, patrimônio incompatível com renda declarada e risco à ordem pública, o que torna inadequadas, ao menos por ora, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.