HC 951932 - DECISAO

HC 951932 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido e de tese já decidida no HC n. 875.141/SC, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido (inadmissibilidade), Organização Criminosa Armada, Tortura Psicológica, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Extensão Da Revogação Da Prisão Preventiva a Corréu
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido (inadmissibilidade)
  2. 2 Identidade de tese com HC n. 875.141/SC
  3. 3 Prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido e de tese já decidida no HC n. 875.141/SC, aplicando-se o art. 34, XVIII, a, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.