HC 952093 - DECISAO

HC 952093 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que revelam elevada periculosidade; há registros de antecedentes e condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública; a contemporaneidade da prisão foi demonstrada pela subsistência da situação de risco; não há nos autos comprovação documental suficiente da debilidade de saúde capaz de justificar prisão domiciliar, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Ordem Pública Contemporaneidade Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar

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Parties

RODRIGO FELIX DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na existência de indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta do delito e no modus operandi que revelam elevada periculosidade; há registros de antecedentes e condenações anteriores que indicam risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública; a contemporaneidade da prisão foi demonstrada pela subsistência da situação de risco; não há nos autos comprovação documental suficiente da debilidade de saúde capaz de justificar prisão domiciliar, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.