HC 900353 - DECISAO

HC 900353 - DECISAO

O habeas corpus, além de não ser via adequada para reexaminar matéria fático-probatória, não revelou constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram periculosidade, gravidade do delito e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não merece provimento o pedido e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: EXPEDITO CALISTO DOS SANTOS; Paciente: JOSÉ MAURÍCIO ALVES MELQUIADES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Fundamentação Do Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Fundamentação Do Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

EXPEDITO CALISTO DOS SANTOS

Paciente

JOSÉ MAURÍCIO ALVES MELQUIADES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, além de não ser via adequada para reexaminar matéria fático-probatória, não revelou constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram periculosidade, gravidade do delito e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não merece provimento o pedido e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.