HC 933107 - DECISAO

HC 933107 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior revogação da prisão preventiva do paciente, tornando superveniente a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: LUCAS DE PAULA SILVA; Recorrente: Ministério Público estadual; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Furto (art. 155 Cp), Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Furto (art. 155 Cp) Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

LUCAS DE PAULA SILVA

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e verificação dos requisitos previstos nos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Suficiência da reincidência específica para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Exame da contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior revogação da prisão preventiva do paciente, tornando superveniente a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.