HC 913441 - ACORDAO

HC 913441 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito (disparos de arma de fogo praticados com crueldade em evento público após pedido da vítima para que não atirasse), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Agravante: VICTOR MADERA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Legítima Defesa, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Legítima Defesa Medidas Cautelares

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Parties

VICTOR MADERA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decretação da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos que demonstram a gravidade em concreto do delito (disparos de arma de fogo praticados com crueldade em evento público após pedido da vítima para que não atirasse), havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a prisão preventiva do agravante