RHC 199839 - ACORDAO

RHC 199839 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, restou demonstrada a gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado com arma e concurso de agentes), a violência empregada, a reincidência e o risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da contínua reavaliação da custódia pela origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Reincidência Risco De Reiteração Delitiva

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 configuração dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nos termos do art. 312 do CPP, restou demonstrada a gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado com arma e concurso de agentes), a violência empregada, a reincidência e o risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do processo e da contínua reavaliação da custódia pela origem.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.