RHC 193689 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e pelo Tribunal de origem, porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos do modus operandi (uso de perfil falso, planejamento e execução do homicídio) que revelam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia visando à garantia da ordem pública; também não se comprovou a impossibilidade de o agravante receber tratamento de saúde na unidade prisional, e as matérias fático-probatórias não são passíveis de reexame na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JOÃO VICTOR VICENTE DE OLIVEIRA; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Tratamento De Saúde Do Preso, Revisão Via Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Tratamento De Saúde Do Preso Revisão Via Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR VICENTE DE OLIVEIRA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Possibilidade de exame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e pelo Tribunal de origem, porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos do modus operandi (uso de perfil falso, planejamento e execução do homicídio) que revelam gravidade concreta e periculosidade suficientes para justificar a custódia visando à garantia da ordem pública; também não se comprovou a impossibilidade de o agravante receber tratamento de saúde na unidade prisional, e as matérias fático-probatórias não são passíveis de reexame na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante JOÃO VICTOR VICENTE DE OLIVEIRA.