RHC 205609 - DECISAO

RHC 205609 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a negativa de autoria demandaria reexame probatório vedado na via eleita e porque questões sobre flagrância e prisão domiciliar não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância). Além disso, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, prova de contemporaneidade (veículo vinculado ao custodiado, resultado morte, emprego de arma de fogo) e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que não era cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: LEON RINALDY PACHECO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Conhecimento E Julgamento De Mérito
Outcome
conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEON RINALDY PACHECO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Conhecimento E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e reexame de prova
  2. 2 existência de flagrante
  3. 3 decreto de prisão preventiva e sua fundamentação (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a negativa de autoria demandaria reexame probatório vedado na via eleita e porque questões sobre flagrância e prisão domiciliar não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância). Além disso, concluiu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, prova de contemporaneidade (veículo vinculado ao custodiado, resultado morte, emprego de arma de fogo) e risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que não era cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.