HC 953167 - DECISAO

HC 953167 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base na regularidade do flagrante, indícios de autoria e materialidade, na quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, nos antecedentes e na recente liberdade provisória que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além de estar em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar em tais situações.

Parties
Paciente: THIAGO JOSÉ DE PONTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

THIAGO JOSÉ DE PONTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada com base na regularidade do flagrante, indícios de autoria e materialidade, na quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, nos antecedentes e na recente liberdade provisória que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, além de estar em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a custódia cautelar em tais situações.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.