RHC 187703 - ACORDAO

RHC 187703 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que demonstram gravidade específica do crime imputado (homicídio qualificado com meio cruel, motivo torpe e execução premeditada), o paciente encontra-se foragido (o que afasta a tese de ausência de contemporaneidade), há risco de reiteração delitiva e periculosidade comprovada pelo histórico criminal, e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para proteger a ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: João Victor Gomes Rodrigues; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte/manifestante: Ministério Público Federal; Denunciado: Vinícius César Pereira Prado; Denunciado: Tauan Marcos Barbosa Batista; Denunciado: Ademar Quirino; Denunciado: Douglas Rodrigues Faustino; Adolescente/denunciado: Rodrigo Hernandes Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Turma Do Stj, Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Corrupção De Menores, Ocultação De Cadáver, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Organização Criminosa Corrupção De Menores +2 more

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Parties

João Victor Gomes Rodrigues

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Vinícius César Pereira Prado

Denunciado

Tauan Marcos Barbosa Batista

Denunciado

Ademar Quirino

Denunciado

Douglas Rodrigues Faustino

Denunciado

Rodrigo Hernandes Ribeiro

Adolescente/denunciado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Julgamento Pela Turma Do Stj, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e existência de elementos concretos que a justifiquem
  2. 2 existência ou não de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos que demonstram gravidade específica do crime imputado (homicídio qualificado com meio cruel, motivo torpe e execução premeditada), o paciente encontra-se foragido (o que afasta a tese de ausência de contemporaneidade), há risco de reiteração delitiva e periculosidade comprovada pelo histórico criminal, e as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes para proteger a ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; assim, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Liminar indeferida