HC 830584 - ACORDAO

HC 830584 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, prima facie, estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, demonstrados pela gravidade concreta do homicídio qualificado e tentativa de homicídio, modus operandi extremamente violento, motivação torpe, reincidência e quebra de liberdade provisória, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: PATRICK SOARES CARVALHO; Codenunciado: BRIAN RAFAEL DOS SANTOS ANDRÉ ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta, Reincidência, Quebra De Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Gravidade Concreta Reincidência Quebra De Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

PATRICK SOARES CARVALHO

Recorrente

BRIAN RAFAEL DOS SANTOS ANDRÉ ROCHA

Codenunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pela reincidência do recorrente
  2. 2 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, prima facie, estão presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, demonstrados pela gravidade concreta do homicídio qualificado e tentativa de homicídio, modus operandi extremamente violento, motivação torpe, reincidência e quebra de liberdade provisória, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido; ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus (recurso desprovido)