RHC 177858 - ACORDAO

RHC 177858 - ACORDAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de custódia preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do homicídio e na periculosidade do acusado, evidenciada pelo modus operandi, sendo indispensável a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes e a alegação de excesso de prazo foi prejudicada pela pronúncia e designação do júri.

Parties
Paciente: JÚLIO CÉSAR FURTADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

JÚLIO CÉSAR FURTADO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de custódia preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do homicídio e na periculosidade do acusado, evidenciada pelo modus operandi, sendo indispensável a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas revelaram-se insuficientes e a alegação de excesso de prazo foi prejudicada pela pronúncia e designação do júri.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Recurso não provido
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente