RHC 204775 - DECISAO

RHC 204775 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão de origem indicou prova da materialidade e indícios de autoria (laudo pericial, apreensão do veículo, fotografias, depoimentos e termo de interrogatório) e demonstrou concreto risco à ordem pública em razão da gravidade do modus operandi, satisfeitas assim as exigências do art. 312 do CPP; por isso, medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: ELOSMAR FRANCO DE BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

ELOSMAR FRANCO DE BARROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão de origem indicou prova da materialidade e indícios de autoria (laudo pericial, apreensão do veículo, fotografias, depoimentos e termo de interrogatório) e demonstrou concreto risco à ordem pública em razão da gravidade do modus operandi, satisfeitas assim as exigências do art. 312 do CPP; por isso, medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.