RHC 205113 - DECISAO

RHC 205113 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade significativa de entorpecente apreendido e pela existência de indícios de inserção na traficância, o que demonstra risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar, inviabilizando medidas cautelares diversas, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: IRANILTON GOMES BARBOSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

IRANILTON GOMES BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 presunção de reiteração criminosa em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade significativa de entorpecente apreendido e pela existência de indícios de inserção na traficância, o que demonstra risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar, inviabilizando medidas cautelares diversas, em consonância com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.