HC 952714 - DECISAO

HC 952714 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (laudos periciais inclusive comparativo de DNA, laudo necroscópico, perícia de local e depoimentos), na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos acusados (antecedentes), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, por se tratar de crime praticado com violência, não se admite, na presente análise, substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Paciente: GABRIANE JARDIM DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Denunciado: GUSTAVO DE SOUZA LIMA; Denunciado: JOÃO JUNIO MOREIRA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Pronúncia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Pericial (dna)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Pronúncia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

GABRIANE JARDIM DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

GUSTAVO DE SOUZA LIMA

Denunciado

JOÃO JUNIO MOREIRA AMORIM

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (laudos periciais inclusive comparativo de DNA, laudo necroscópico, perícia de local e depoimentos), na gravidade concreta do delito e na periculosidade dos acusados (antecedentes), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas; ademais, por se tratar de crime praticado com violência, não se admite, na presente análise, substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se