RHC 203794 - DECISAO

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A Corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a medida com base na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade da paciente, o que indica risco à ordem pública e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, medidas cautelares mais brandas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: MARIA FRANCISCA CARVALHO DE MACEDO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

MARIA FRANCISCA CARVALHO DE MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a medida com base na gravidade concreta dos fatos e na periculosidade da paciente, o que indica risco à ordem pública e justifica a custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ; assim, medidas cautelares mais brandas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.