HC 936805 - DECISAO

HC 936805 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e de habitualidade delitiva (posse do terminal telefônico vinculado ao paciente, mensagens interceptadas, prints de tela, movimentações financeiras incompatíveis), configurando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva mostrou-se justificada.

Parties
Paciente/impetrante: WESLLEY (ou WESLLEY) CYGERO; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Vítima: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRAS); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fraude Eletrônica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fraude Eletrônica Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WESLLEY (ou WESLLEY) CYGERO

Paciente/impetrante

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Coator

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRAS)

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e de habitualidade delitiva (posse do terminal telefônico vinculado ao paciente, mensagens interceptadas, prints de tela, movimentações financeiras incompatíveis), configurando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a prisão preventiva mostrou-se justificada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se.