HC 954078 - DECISAO

HC 954078 - DECISAO

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e armas, modus operandi indicativo de tráfico, antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa, configurando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva que impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, de modo que esta Corte não a analisa para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO DAS NEVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8042076-48.2024.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO DAS NEVES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8042076-48.2024.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do flagrante (não apreciada pelo tribunal a quo)
  2. 2 existência de justa causa e indícios de autoria
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea para a conversão do flagrante em prisão preventiva: materialidade e indícios de autoria, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e armas, modus operandi indicativo de tráfico, antecedentes e indícios de atuação em organização criminosa, configurando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva que impedem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A alegação sobre ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, de modo que esta Corte não a analisa para evitar supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se