HC 953996 - DECISAO

HC 953996 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por ser devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive pela existência de outra ação penal em curso, razão pela qual não se reconhece constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GENIVALDO DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública

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Parties

GENIVALDO DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por ser devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive pela existência de outra ação penal em curso, razão pela qual não se reconhece constrangimento ilegal e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.