RHC 203117 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos, que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão do modus operandi atribuído ao recorrente (uso de simulacro de arma de fogo e facão, violência contra a vítima e concurso de pessoas), inexistindo elementos hábeis à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação da segregação cautelar
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

Pedido de liminar indeferido
Manutenção da prisão preventiva determinada pelo acórdão de origem