HC 901582 - DECISAO

HC 901582 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta da conduta, em antecedentes e condenações anteriores, na existência de outras ações penais em andamento e na prática delitiva pouco tempo após concessão de benefício prisional, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas nem o manejo do habeas corpus para discutir regime prisional futuro.

Parties
Paciente: CRISTIANO GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Ordem Pública Reincidência

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Parties

CRISTIANO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o tribunal de origem apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta da conduta, em antecedentes e condenações anteriores, na existência de outras ações penais em andamento e na prática delitiva pouco tempo após concessão de benefício prisional, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível, no caso, a substituição por medidas cautelares diversas nem o manejo do habeas corpus para discutir regime prisional futuro.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.