HC 888260 - DECISAO

HC 888260 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi e organização criminosa), razão por que não se verificou constrangimento ilegal que autorizasse a concessão do habeas corpus; além disso, a matéria relativa à participação do paciente não foi conhecida pelo Tribunal de origem, impedindo reexame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO GABRIEL REIS MOSQUINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Sentença, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Sentença Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO GABRIEL REIS MOSQUINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva na sentença
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 participação do paciente nos fatos delituosos e limitação da revisão desta Corte por preclusão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi e organização criminosa), razão por que não se verificou constrangimento ilegal que autorizasse a concessão do habeas corpus; além disso, a matéria relativa à participação do paciente não foi conhecida pelo Tribunal de origem, impedindo reexame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.