RHC 205825 - DECISAO

RHC 205825 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou a presença dos requisitos do art.312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo com diversas facadas na cabeça de vítima maior de 60 anos), sendo insuficientes as medidas do art.319 do CPP e irrelevantes, por si sós, as condições pessoais favoráveis do acusado para elidir a custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas diversas do art.319 do CPP
  3. 3 fundamentação adequada nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou a presença dos requisitos do art.312 do CPP, em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (roubo com diversas facadas na cabeça de vítima maior de 60 anos), sendo insuficientes as medidas do art.319 do CPP e irrelevantes, por si sós, as condições pessoais favoráveis do acusado para elidir a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.