RHC 198945 - DECISAO

RHC 198945 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus por não haver, no caso concreto, desídia ou mora estatal: o decurso temporal é compatível com as peculiaridades fático‑processuais (pluralidade de réus, advogados diversos, necessidade de cartas precatórias, testemunhas ausentes) e os atos retardatórios decorreram de posturas da defesa; ademais, a decisão de segunda grau apresentou fundamentação idônea, aplicando-se a Súmula 64 do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO; Órgão Judicante Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Súmula 64
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Furto Qualificado Associação Criminosa Fundamentação Per Relationem Súmula 64

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Parties

DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Judicante Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa e consequente constrangimento ilegal por manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da decisão denegatória de revogação da prisão preventiva no segundo grau
  3. 3 responsabilidade da defesa por eventual atraso na instrução processual

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus por não haver, no caso concreto, desídia ou mora estatal: o decurso temporal é compatível com as peculiaridades fático‑processuais (pluralidade de réus, advogados diversos, necessidade de cartas precatórias, testemunhas ausentes) e os atos retardatórios decorreram de posturas da defesa; ademais, a decisão de segunda grau apresentou fundamentação idônea, aplicando-se a Súmula 64 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.