RHC 205155 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois, durante o processamento do recurso, foi concluída a instrução do processo originário, proferida sentença condenatória com pena de 1 ano de detenção substituída por medidas restritivas de direitos e expedido alvará de soltura, tornando incabível o exame do habeas corpus.

Parties: Recorrente: ALEXANDRE DA CONCEICAO CUSTODIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Posse De Arma De Fogo

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Posse De Arma De Fogo

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

ALEXANDRE DA CONCEICAO CUSTODIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
2 fundamentação do decreto preventivo em observância ao art. 315 do CPP
3 prejudicialidade por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
Publique-se.