AREsp 2603531 - DECISAO

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A pretensão está prejudicada pela superveniência do julgamento pelo Tribunal de origem, em 8/11/2023, do Recurso em Sentido Estrito nº 5005341-24.8.13.0471, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Processual Prisão Preventiva Efeito Suspensivo Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de julgamento pelo tribunal de origem
  2. 2 concessão de efeito suspensivo visando decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A pretensão está prejudicada pela superveniência do julgamento pelo Tribunal de origem, em 8/11/2023, do Recurso em Sentido Estrito nº 5005341-24.8.13.0471, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Intimem-se.