HC 953974 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (itens apreendidos, indícios de autoria, antecedentes e condenação anterior por tráfico), os quais evidenciam risco de reiteração e maior desvalor da conduta, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: BRUNO ALVES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO ALVES PEREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (itens apreendidos, indícios de autoria, antecedentes e condenação anterior por tráfico), os quais evidenciam risco de reiteração e maior desvalor da conduta, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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