RHC 205331 - DECISAO

RHC 205331 - DECISAO

Conhecido parcialmente o recurso, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em circunstâncias concretas (indícios de autoria e materialidade, mandado de prisão em aberto, risco de fuga e reiteração delitiva), e demonstrou regularidade da marcha processual diante da complexidade do feito e da interposição de Recurso em Sentido Estrito, de modo que não se caracterizou excesso de prazo nem se mostrou viável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WANDERSON CANDIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada, Conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
conhecido parcialmente e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Reiteração De Pedidos, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Homicídio Tentado Reiteração De Pedidos Medidas Cautelares

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Parties

WANDERSON CANDIDO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada, Conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 reiteração de pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a manutenção da prisão preventiva em circunstâncias concretas (indícios de autoria e materialidade, mandado de prisão em aberto, risco de fuga e reiteração delitiva), e demonstrou regularidade da marcha processual diante da complexidade do feito e da interposição de Recurso em Sentido Estrito, de modo que não se caracterizou excesso de prazo nem se mostrou viável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

conhecido parcialmente e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se